Acesso do Associado
Na manhã desta quinta-feira, 22,
representantes do Sindicato dos Hospitais, ClÃnicas, Casas de Saúde e
Laboratórios de Pesquisas e Análises ClÃnicas do Estado do Piauà (SINDHOSPI),
Ministério Público do Estado do PiauÃ, Procuradoria da República no PiauÃ, OAB
PiauÃ, IASPI e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI) participaram de
audiência no Centro de Conciliação em PolÃticas Públicas da Justiça Federal/PI,
conduzida pela juÃza federal Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes. Na ocasião,
foram discutidas possÃveis soluções para o atraso nos pagamentos dos
estabelecimentos credenciados ao IASPI/PLAMTA.
Durante a audiência, o presidente
do SINDHOSPI, Jefferson Campelo, relatou que além do prazo de 60 dias, o
pagamento ainda demora mais 10 dias para ser repassado da Sefaz para o IASPI,
face procedimentos burocráticos. “Estamos vivendo uma situação extremamente
grave. Não são poucos dias de atraso como se diz. Todos nós temos compromissos,
nós dependemos desses recursos e quando eles faltam, nós temos que financiar.
Nós concedemos, de comum acordo com o secretário da Fazenda, um cronograma que
eles não conseguem cumprirâ€, denuncia.
Já o representante da Secretaria
de Fazenda, Antônio Luiz Soares Santos, informou que em razão das dificuldades
financeiras do Estado, os valores a serem retidos não existem materialmente,
uma vez que, o pagamento da remuneração do servidor é apenas do montante
lÃquido.
O promotor de Justiça, Fernando
Santos, ponderou que é preciso organizar e dar transparência ao IASPI, que é
uma autarquia e tem autonomia para gerir seus próprios recursos, mas na prática
fica a depender de deliberações financeiras do Estado para o pagamento dos
servidores. “No ano de 2017, o Estado deixou de repassar ao IASPI 93 milhões de
reais. No ano de 2018 foram 104 milhões de reais que o Estado deixou de
repassar. Se o Estado repassa regularmente esses recursos ao IASPI, a situação
do Instituto era outra. Seja para pagamento em dia da rede credenciada, seja
para perspectiva futura de fazer um controle maior dos próprios recursos do
IASPIâ€, destacou.
Diante do cenário apresentado na
audiência, foi formulada uma proposta para ser submetida ao Estado, que envolve
a adoção de todas as providências, incluindo a requisição de nota fiscal,
dentro do prazo de 60 dias, previsto no contrato, sem a necessidade de aguardar
o aval da Secretaria de Fazenda. O Estado também se comprometeria a repassar
mensalmente, dentro do prazo de 60 dias, o montante decorrente das
contribuições consignadas em folha de pagamento e descontadas dos
contribuintes.
O representante da Secretaria de
Fazenda solicitou um prazo para consultar o Governador Wellington Dias e uma
nova audiência pública foi marcada para o dia 17 de setembro, ocasião em que o
Estado irá confirmar se aceita a proposta.
“Vemos esta audiência como uma
luz no final do túnel. Temos agora o Ministério Público Federal envolvido no
processo e também vemos com bons olhos o fato da Secretaria de Fazenda se
comprometer, de certa forma, a conversar e discutir com o Governo do Estado,
com o intuito de preservar esses recursos para que eles cheguem ao IASPI. Nós
temos a esperança de que a gente possa dar cumprimento ao cronograma que foi
discutido anteriormenteâ€, pontou Jefferson Campelo.
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